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Redação
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“O gestor deve ser punido com a exoneração do cargo. Não podemos permitir que passem por cima dos atos desta Casa de Leis”

Deputado José Bonifácio, sobre o presidente da ATR

O governador Marcelo Miranda disse que o ajuste fiscal é um tema recorrente em todo o Brasil e que a missão do gestor público é promover o aperfeiçoamento do federalismo fiscal. A declaração foi dada nesta sexta-feira, 9, durante a abertura oficial da 163ª reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que está sendo realizada no auditório do Hotel Pálace Céu, em Palmas. “Todas as decisões tomadas aqui deverão atingir, direta ou indiretamente, o cidadão que precisa da garantia e do acesso a serviços essenciais oferecidos pelo poder público”, reforçou o governador, lembrando que o Tocantins, a exemplo dos demais estados, está empenhado em manter o equilíbrio fiscal e financeiro. Durante a abertura do evento foi apresentado um vídeo institucional mostrando as potencialidades do Estado do Tocantins. De acordo com o secretário de Estado da fazenda, Paulo Antenor Oliveira, neste segundo e último dia de reunião deverão ser aprovados acordos e convênios e discutidos ajustes fiscais, previdência e receitas para os estados.

Reunião com o governador

06/12/2016 16:11:07

O governador Marcelo Miranda recebeu na manhã desta terça-feira, 6, em seu gabinete, cerca de 35 empresários representantes de diversos segmentos do Estado. O encontro contou também com a presença do presidente da Assembleia Legislativa (AL), deputado Osires Damaso, que intermediou a categoria. Na ocasião, Marcelo Miranda determinou a formação de uma equipe de trabalho composta por representantes do governo, da AL, do setor produtivo; e especialistas para discutir proposituras que atendam as categorias envolvidas. “Essa reunião foi importante, uma vez que, ouvindo os empresários, obtemos melhores condições, de forma a fortalecer o setor empresarial”, explicou.

MPE move ação contra prefeito de Tocantinópolis

09/12/2016 12:26:51

O Ministério Público Estadual (MPE) moveu uma Ação Civil Pública (ACP) por improbidade administrativa contra o prefeito de Tocantinópolis, Fabion Gomes de Sousa, por falta de informações, no Portal da Transparência do município. Segundo a promotora de Justiça Cynthia Assis de Paula, o MPE vem acompanhando desde 2013 a instalação do Portal da Transparência no Município, tendo expedido recomendação e concedido prazos ao prefeito para melhorar a divulgação das informações aos cidadãos. “No entanto, o prefeito além de não atender à Recomendação de inserir os dados com mais agilidade, ordenou a total retirada de informações do portal da transparência do Município, ficando evidenciado o descaso do gestor e a sua intenção de afrontar a Lei e os órgãos de controle”, explicou a promotora. A Ação foi ajuizada na última terça-feira, 7, e requer a concessão de liminar para o imediato cumprimento da Lei de Acesso à Informação, sob pena de aplicação de multa diária, bem como da indisponibilidade dos bens do prefeito.

André de Matos recebe Título de Cidadão

08/12/2016 21:20:46

O conselheiro corregedor do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), André Luiz de Matos Gonçalves, recebeu o Título de Cidadão Tocantinense, na manhã desta quinta-feira, 8. A honraria foi concedida pela Assembleia Legislativa do Estado, durante sessão solene. “A casa do povo é essa. Isso me traz orgulho adicional em receber a homenagem que a Assembleia Legislativa me confere”, agradeceu o conselheiro André de Matos, no momento do seu discursou. O deputado Ricardo Ayres enfatizou os principais pontos que o motivaram a apresentar o Projeto de Lei em homenagem ao conselheiro. “Pelo trabalho como procurador, reitor e atualmente como conselheiro, no qual dá o equilíbrio imprescindível para o TCE desenvolver seu trabalho no Estado”, resumiu. O presidente do TCE/TO, conselheiro Manoel Pires dos Santos, prestigiou a solenidade, integrando a mesa de honra. O conselheiro Alberto Sevilha também participou da homenagem. O pai do conselheiro homenageado, ouvidor da AL, José Fernandes Oliveira, representou a família na ocasião.

Bonifácio pede exoneração de presidente da ATR

07/12/2016 08:58:25

O deputado José Bonifácio (PR) criticou, na sessão desta terça-feira, 6, na Assembleia Legislativa, o descumprimento do decreto legislativo que sustou, em agosto deste ano, o aumento de 17,15% da tarifa de água pela Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de serviços públicos (ATR). “O gestor [Jota Patrocínio, presidente da ATR] deve ser punido com a exoneração do cargo. Não podemos permitir que passem por cima dos atos desta Casa de Leis”, disse. O decreto em questão foi proposto por Ricardo Ayres (PSB) e sustou os efeitos da portaria da ATR que autorizava a cobrança do reajuste. No entanto, segundo Bonifácio, a tarifa continua sendo cobrada dos consumidores. Ainda de acordo com Bonifácio, a Constituição Federal estabelece que a competência legislativa sobre o serviço público pertence ao município. Por isso, afirma o deputado, a Agência exorbitou de seu poder de regulamentar. Bonifácio ressaltou ainda que Ricardo Ayres vai encaminhar um requerimento de esclarecimentos à ATR sobre a cobrança.

Conforme antecipado pelo T1 Notícias, a Câmara Municipal deve votar ainda nesta quinta-feira, 8, um pacote de reajuste salarial para o prefeito, a vice-prefeita, os 11 vereadores e os secretários municipais de Tocantinópolis. O Projeto de Lei nº 12/2016, que tramita na Câmara, prevê o reajuste de até 100% nos vencimentos. Desde que foi divulgada a proposta de aumento de salários, a população tem comparecido em massa à Casa de Leis. De acordo com cálculos da Mesa Diretora, se o projeto for aprovado, a partir de janeiro de 2017, o subsídio a ser pago a Paulinho do Bonifácio (PSD), prefeito eleito, passará dos atuais R$ 8 mil para R$ 16 mil. A vice, Eleny Araújo (PSDB), receberá R$ 8 mil – ante os R$ 4 mil pagos atualmente – e os parlamentares ganharão R$ 7 mil, contra os R$ 5 mil que recebem atualmente. Já os salários dos secretários municipais passarão de R$ 3,5 mil para R$ 4,2 mil. A justificativa da proposta é que a última atualização dos salários teria sido feita há 12 anos.

Miracema volta a ser Capital por um dia

07/12/2016 08:30:27

A cidade de Miracema volta a ser Capital do Estado por um dia nesta quarta-feira, 7, quando a Assembleia Legislativa vai realizar uma sessão especial na Câmara Municipal a partir 9h. A solenidade celebra a criação do Tocantins e atende aos artigos 161 da Constituição Estadual e 2º do Regimento Interno desta Casa de Leis, que determinam a elevação do município à condição de Capital a cada ano. No dia 7 de dezembro de 1988, a cidade de Miracema do Norte foi anunciada como a Capital Provisória do Estado do Tocantins. Decisão conjunta do então presidente da República, José Sarney, e do primeiro governador do Estado, Siqueira Campos, a Capital Provisória permaneceu naquela cidade entre os dias 1º de janeiro e 31 de dezembro de 1989. Em 1º de janeiro de 1990, a sede do Governo do Tocantins foi transferida para Palmas.

Deputados entregam 8 títulos de cidadão tocantinense

08/12/2016 08:03:40

Uma sessão solene para a entrega de oito títulos de cidadania tocantinense acontece nesta quinta-feira, 8, na Assembleia Legislativa. Entre os homenageados estão o padre Aderso Alves dos Santos; o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), André Luiz de Matos Gonçalves; e o empresário Edvaldo Campelo Pinheiro, proprietário de uma rede de supermercados em Araguaína. Também receberão os títulos o jornalista e radialista de Porto Nacional José Aurivan Lacerda da Silva; o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (Fieto), Roberto Pires; o professor da Faculdade Católica Dom Orione de Araguaína, Rodolfo Petrelli; o professor de Dueré, Sadoc Rodrigues Lima; e o engenheiro e empreiteiro Vinícius Parisi Júnior.

Jantar de Natal

02/12/2016 11:33:38

A ex-presidente da República, Dilma Rousseff, reuniu nesta quinta-feira, 1º, três de suas ex-ministras para um jantar de natal, ocorrido em um restaurante em São Paulo. Estiveram presentes no encontro a senadora e ex-ministra da Agricultura, Kátia Abreu, a ex-ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, e a ex-ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campello. Em clima de confraternização, a mesa de Dilma foi abordada várias vezes por pessoas presentes no restaurante com pedidos para fotos. Garçons, maitre, chefes de cozinha e ajudantes também aproveitaram para fazer suas selfies com as ilustres clientes. Em sua página pessoal no Twitter, Kátia Abreu comentou o encontro. “Pra sempre e de verdade. Amigas!”.

Luto oficial em Paraíso

06/12/2016 10:35:39

O prefeito de Paraíso do Tocantins, Moisés Avelino, decretou nesta terça-feira, 6, luto oficial de três dias em virtude do falecimento do primeiro prefeito eleito do município, Manoel Lúcio de Carvalho Filho. O comerciante, que chegou ao antigo povoado de Paraíso em 1962, foi eleito prefeito na primeira eleição municipal, realizada em 1965, sendo o chefe do poder executivo de 31 de janeiro de 1966 a 30 de janeiro de 1970. O corpo de Manoel Lúcio está sendo velado na Capela Mortuária do Cemitério Bom Jesus.